A Câmara Municipal de Marialva aprovou na sessão extraordinária da manhã desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (31/2017) do Executivo, que altera o art. 301 do Código Tributário Municipal e substitui o atual índice de IGP-M por outro indexador oficial. A proposta recebeu seis votos favoráveis e um voto contrário. A vereadora Josiane esteve ausente. 

“Vejo esse projeto com tranquilidade. O IGP-M está negativo. Não tem como administrar uma cidade com um índice negativo. Nenhum indexador que o prefeito adotar vai ultrapassar a inflação”, justificou Onésimo Bassan (PDT), que votou favorável à proposta. 

 “Penso que o indexador deveria estar definido no corpo do texto do projeto. Penso também que o momento não é apropriado. Tivemos, durante o ano, 40 sessões ordinárias. Esse projeto poderia ter vindo antes, para podermos ter mais tempo para analisá-lo. Poderíamos ter feito uma extraordinária, então, para votar o aumento para os funcionários da saúde, que está prometido. Se a Administração fizesse um trabalho correto de fiscalização, teria mais dinheiro nos cofres públicos”, justificou Wesley Araújo (PR), que votou contrário ao projeto. 

“Não é bom politicamente. Mas a gente tem que decidir com sabedoria e não pensando na repercussão. Não estamos prejudicando o povo. Isso é algo pequeno frente ao que Marialva precisa. Marialva precisa de uma reforma tributária, precisa adotar o IPTU progressivo. Não existe mágica. Uma cidade se administra com organização e economia”, justificou Jefferson Garbúggio (PT), que convocou o Prefeito Victor Martini, a procuradora geral do Município, Leonir Garbugio, e Benedito Santo Moreira, assessor da Secretaria de Administração para participarem da sessão.

“Nós estamos apenas regularizando uma situação. Se vocês pegarem o decreto de reajuste do ano passado foi dado 7,39% no IPTU. No próximo ano vamos utilizar o índice que o governo federal usa o INPC que corrige em 1,95%. Estamos apenas corrigindo não estamos aumentando o imposto. Ninguém quer aumentar imposto. Não é a hora. A situação realmente é difícil. Única coisa que queremos arrumar é a parte da lei que diz que nos temos que usar o IGP-M quando podemos ter essa flexibilidade de escolher o índice”, esclareceu Victor Martini. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva