Na sessão ordinária desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Marialva vota em primeira discussão o Projeto de Lei (39/2017), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que esperam por consultas especializadas, exames médicos e cirurgias agendados através da rede pública de saúde de Marialva. Segundo o texto do projeto, a listagem deve ser publicada no site da prefeitura de Marialva e ser periodicamente atualizada. 

No documento devem constar dados como data da solicitação do procedimento, especificação do tipo de procedimento e a relação de inscritos em todas as unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais. A Secretaria Municipal de Saúde deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo em casos de procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade atestados por profissional competente. 

A divulgação da lista de espera proposta foi apresentada por Enzo Vignotti Sabino, aluno do segundo ano do Colégio Anjos Custódios e participante do programa Câmara Jovem. Entusiasmados com a ideia, todos os nove vereadores decidiram protocola-lá como Projeto de Lei na Casa. “Fiquei feliz em saber que minha proposta foi aceita. A intenção é dar mais transparência no atendimento público e também ajudar a administração a avaliar a demanda existente em cada tipo de atendimento para que a secretaria consiga programar melhor o serviço”, disse Sabino. 

Antes do início da sessão de segunda, às 19h, os participantes do Câmara Jovem 2017 participarão da solenidade de encerramento da primeira edição do programa. Neste ano, os vereadores jovens apresentaram, ao todo, 21 propostas, seguindo o modelo de indicações e requerimentos e projetos de lei, durante cinco sessões, que ocorreram entre julho e novembro. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva