Na noite desta terça-feira (17), o Conselho da Comunidade da Comarca de Marialva e o Conselho de Segurança (Conseg) realizaram uma audiência pública para discutir sobre o método da Apac (Associação de Proteção e Assistência a Condenados).

A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Marialva e ministrada por Mylene Rey de Assis Fogagnoli, juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Marialva. De acordo com a juíza o objetivo da audiência foi apresentar o método Apac para a comunidade e fomentar o debate acerca do tema. “ Estamos colhendo as primeiras impressões que vão impulsionar o trabalho do grupo que está engajado na implantação deste projeto”, disse. 

O modelo da Apac foi criado em 1962 em São José dos Campos, São Paulo. Atualmente, existem quase 200 unidades espalhadas pelo país, das quais 50 se encontram no Paraná. “Muitas deram certo, outras não. Isso porque depende muito do grupo que vai fazer a gestão da unidade. É preciso treinamento e dedicação”, frisou, destacando como exemplo as unidades de Cascavel, Toledo, Ponta Grossa e Marilândia do Sul. 

De acordo com Fogagnoli a Apac é formada por um quadro fixo de funcionários e por um grupo de voluntários cujo objetivo é preparar o preso para voltar a conviver em sociedade. “O que se busca é a valorização humana dos condenados, por meio de trabalho e do estudo, ofertando desde terapia até apoio espiritual, a fim de aumentar as chances de sucesso no retorno ao convívio social. Trata-se de dar uma abordagem diferenciada para cuidar de presos com grau de periculosidade diferente, de maneira diferente”, explicou. 

Na ocasião, a juíza criticou a forma como a Lei de Execução Penal (7210/84) vem sendo executada. “Temos uma lei que abarca a maioria das situações do sistema penitenciário, mas o Executivo não tem condições de manter tudo o que ali é previsto, todas as garantias e direitos. O que temos hoje são situações que se assemelham a idade média, quando os presos ficavam nos calabouços eternamente esquecidos. É importante que a comunidade passe a se preocupar com esse contingente. Qual o problema social que desencadeia a maioria dos crimes? Como podemos interferir para reduzir os índices de criminalidade?”, indagou. 

Estiveram presentes na audiência a vice-presidente da Câmara Municipal de Itambé, Luci da Silva, o investigador de polícia da 23ª Delegacia de Polícia Civil, Manoel Maganha Teixeira, o comandante da 3ª Cia do 4º Batalhão da Polícia Militar, José Renato Mildemberger, o advogado representante da OAB em Marialva, Rodolfo Menengoti Gonçalves Ribeiro e a vereadora Josiane. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva