A Prefeitura de Marialva arrecadou nos oito primeiros meses deste ano R$ 70,6 milhões contra previsão de R$146,2 milhões, o que corresponde a 48,28%. 

Os dados foram apresentados na tarde da última sexta-feira (29), em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Marialva, conduzida pelo assessor de administração, Benedito Santo Moreira, acompanhado do técnico de contabilidade Elton Jones Caparroz. 

Deste total de R$70,6 milhões, R$61 milhões derivam basicamente das receitas correntes, recurso arrecadado pelo Município, por meio de impostos, taxas, contribuições e serviços. O percentual arrecadado é atribuído, principalmente, às transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA), totalizando R$41 milhões no período – o equivalente a 67,24 % do total da receita arrecadada. 

Outros R$ 4,5 milhões derivam das receitas de capital, recurso oriundo das operações de crédito, alienação de bens e liberações da União e do Estado, por meio de convênios e outras transferências. Mais R$4,9 milhões são referentes às receitas correntes intraorçamentárias, mais especificamente, os repasses ao IPAM da parte patronal. 

Despesas

Até agosto, o Município gastou 85,49% da receita arrecadada, totalizando R$60,3 milhões.  As despesas pagas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) totalizaram até o 2º Quadrimestre de 2017, R$ 10,5 milhões, atingindo percentual de aplicação correspondente a 23,06% das Receitas Brutas sobre Impostos e Transferências. Já as despesas do FUNDEB – das quais a Lei nº 11.494/2007 estabelece que no mínimo 60% dos recursos do fundo sejam destinadas anualmente à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino fundamental público -  os gastos atingiram o montante de R$ 7,6  milhões, o que correspondente a 92,22%. 

Na área da saúde, os gastos atingiram até agosto montante de R$ 10,5 milhões – o que corresponde a 23,52% sobre o total da Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais. Ficam fora do cálculo tanto as Transferências de Recursos do SUS como as Despesas Custeadas com Recursos do SUS.

Folha de pagamento 

A arrecadação permitiu ao município manter as despesas com pessoal e encargos sociais dentro do recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF estabelece aos municípios um limite prudencial de 51,3% para gastos com pessoal. Acima disso, a administração precisaria tomar medidas drásticas, com a exoneração de servidores, para poder contratar operações de crédito. De acordo com o balanço da prestação de contas, a folha de pagamento de setembro de 2016 a agosto de 2017, foi de R$42,6 milhões para o Executivo – o equivalente a 50,81 da receita corrente liquidada.

Público

Participaram da audiência os vereadores Wesley Araújo (PR) e Luciano Grudi (PSC). Também estiveram presentes o Secretário Municipal de Saúde, José Orlando Benedetti Villa, o presidente do Rotaract Club de Marialva, Diorginy Faria, a diretora do departamento Administrativo do Saema, Edna Maria Belluco, a contadora do Saema, Fernanda Crescencio e o diretor de administração, finanças e investimentos do IPAM, Rafael Bolonheis. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva