Na legislação vigente, a carga horária do médico plantonista diurno é variável e pode ser estipulada entre 15 a 44 horas, sem critérios específicos. A nova proposta específica essa carga horária para 18 horas, visto que o período de trabalho desses profissionais na prática é fracionado com o mínimo de 6 horas semanais. Já a carga horária do técnico de enfermagem foi ajustada de 40 a 44 horas para 44 horas semanais, de acordo com as escalas de trabalho já instituídas a fim de evitar a geração de horas extras. O valor da remuneração inicial do Técnico de Enfermagem também foi adequado para R$ 1.642,57. 
 

O projeto também aumenta o número de vagas de vários outros cargos, considerando a crescente demanda dos serviços prestados. Serão criadas 3 vagas de assistência social; 5 vagas de farmacêutico; 5 vagas de enfermeiro; 10 vagas de técnico em enfermagem; 10 vagas de agente administrativo; 3 vagas de agente da defesa civil; e 10 vagas de vigia. 

 

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei (54/2017), de autoria do Executivo, que cria uma vaga para o cargo de Assistente Social, vinculado ao Porgrama Centro de Atenção Psicosocial, a fim de suprir a demanda de serviços no CAPS. 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva