Para atender gastos com às obras de execução do sistema de esgotamento sanitário será utilizado o excesso de arrecadação do Termo de Compromisso 0511/2014, firmado entre o Ministério da Saúde por meio da Funasa e o Município de Marialva. A proposta foi aprovada por unanimidade e com regime de urgência. 

Na justificativa do voto, o vereador Jefferson Garbúggio (PT) disse acreditar que com a aprovação do projeto será executada as obras de rede de esgoto no Jardim Planalto e no Conjunto Habitacional João de Barro. “Solicitei prazo nesse projeto porque não ficava claro onde seriam executadas essas obras de saneamento básico. Minha principal preocupação era com a comunidade do Planalto e do João de Barro. Em resposta ao oficio que encaminhei para a Prefeitura, eles responderam que está prevista a execução de obras nos dois locais. Dá dó de ver morador bancar com a limpeza da fossa e, poucos dias depois, encontrar ela cheia de novo. Inclusive, uma das indicações que fiz foi para que fosse analisada a possibilidade de o Município realizar a limpeza das fossas, em caráter de urgência, nas casas dos munícipes que não têm condições financeira para arcar com o gasto”, comentou. 

O que é crédito adicional?
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são destinados para reforço de dotação orçamentária. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.