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Câmara autoriza Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de aproximadamente R$ 3,4 milhões | |||
19/09/2017
Fonte: SANEAMENTO |
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Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Marialva aprovou o Projeto de Lei (49/2017) do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município no valor de aproximadamente R$ 3,4 milhões. Para atender gastos com às obras de execução do sistema de esgotamento sanitário será utilizado o excesso de arrecadação do Termo de Compromisso 0511/2014, firmado entre o Ministério da Saúde por meio da Funasa e o Município de Marialva. A proposta foi aprovada por unanimidade e com regime de urgência. O que é crédito adicional? O que pode ser considerado excesso de arrecadação?
Entende-se como excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
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