Na sessão ordinária desta segunda-feira, o plenário da Câmara Municipal de Marialva vota quatro projetos de lei ordinária, de autoria do Executivo, que autorizam a Prefeitura a realizar a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento geral do Município, utilizando recursos provenientes do excesso de arrecadação.

 

O Projeto de Lei (44/2017) destina R$ 493 mil para que a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos execute obras de bocas de loco, pavimentação e recapeamento asfálticos de vias.  

 

O Projeto de Lei (45/2017) destina aproximadamente R$ 246 mil para que a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos execute o calçamento e a recuperação de vias públicas, de passeios, de guias rebaixadas e da sinalização local. 

 

O Projeto de Lei (46/2017) destina R$ 592 mil para que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente construa galerias e execute a readequação do sistema de drenagem de águas pluviais da área urbana central. 

 

O Projeto de Lei (47/2017) destina R$ 390 mil para que a Secretaria de Esportes e Lazer possa ampliar as arquibancadas e modernizar a infraestrutura do Estádio Municipal Braz Clementino de Mendonça. 

 

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são destinados para reforço de dotação orçamentária. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. 

 

Entende-se como excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva