ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Geral | |||
Projeto amplia licença paternidade | |||
04/08/2017
Fonte: PAUTA |
|||
Está em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (7) do plenário da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Complementar (19/2017), de autoria do Executivo, que altera de cinco para vinte dias consecutivos o prazo da licença paternidade concedida aos servidores públicos pelo nascimento do filho. A justificativa é de que se faz necessária a adequação da lei municipal em conformidade com o art.38, II da Lei Federal nº 13.257/2016.
Também estará em votação a Emenda Aditiva nº 1, apresentada pelo vereador Wesley Araújo, com o objetivo de enquadrar como beneficiário da licença paternidade a pessoa que optar pela adoção ou que obtiver guarda judicial da criança.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
|
|||
Galeria de Fotos | |||
Outras Notícias | |||
» Igreja Presbiteriana Independente de Marialva recebe Moção de Aplausos por sua contribuição à comunidade | |||
» Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que denomina rua em homenagem a André Rinaldi | |||
» Confira os projetos em votação na sessão ordinária da Câmara de Marialva desta segunda, dia 21 de outubro | |||
» Vereadores retiram de pauta projeto que prevê a unificação dos acervos da Biblioteca Municipal e da Biblioteca Cidadã | |||
» Confira os projetos em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 14 de outubro | |||
» Confira a programação de atendimentos e agende o seu exame | |||
VER TODAS | |||