O abastecimento de medicamentos da farmácia municipal está gradativamente voltando ao normal. Nos últimos meses o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, que compra os medicamentos para todas as cidades do Paraná, atrasou o repasse para as farmácias, por isso houve a falta de alguns remédios. O secretário municipal de Saúde, José Orlando Villa explica que desde que foi criado o consórcio, em 1999, nunca houve um atraso tão longo. 

Para não atrasar ainda mais a entrega dos medicamentos os vereadores tiveram que marcar sessão extraordinária, durante o recesso parlamentar, para votar o Projeto de Lei (40/2016), que autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio, no valor de R$ 400 mil, com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.  O projeto foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência na última segunda-feira (24) e levantou a discussão sobre possíveis alterações na Lei Orgânica Municipal (LOM) para evitar projetos similares futuramente. 

É preciso autorizar?

“Conforme o tempo vai passando, a legislação precisa se adequar as novas realidades. Eu acredito que este deve ser um dos últimos projetos que chegam nesta casa com o termo “autoriza o Executivo a ”. O Tribunal de Contas entende que a Câmara tem o poder fiscalizador. O ideal seria que Prefeito a partir do momento que assinasse o contrato, ele encaminhasse para a Câmara um comunicado informando para os vereadores o que foi firmado e, aí sim, nós realizaríamos nosso trabalho de fiscalização. Isso é interessante porque agiliza o processo. Não tem sentido fiscalizarmos um contrato autorizado por nós mesmos”, considera o vereador Wesley Araújo (PR). 

Xuxa (PMDB) também é favorável a uma mudança e diz que “para isso acontecer é preciso mudar a redação da Lei Orgânica do Município. O prefeito tem voz, ele executa. Ele teve a prévia autorização no dia em que foi eleito. Nosso papel é fiscalizar, não autorizar”. 

Jefferson Garbbúgio (PT) acredita que retirar esta atribuição do Legislação é um “um passo para trás”. “Por exemplo, antigamente, a Câmara autorizava a abertura de loteamentos. De certo momento para a frente, isso passou a ser só função do Executivo e, hoje, nos deparamos com vários problemas de loteamentos.  É no momento que o projeto de autorização chega na Casa, que o vereador tem a oportunidade de inserir emendas que melhorem a matéria. Não podemos dar muita autonomia para o Executivo. A Câmara tem que ter mais participação nas decisões”, avalia. 

Gradual

Aproximadamente 170 medicamentos são adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde e distribuídos pela 15ª Regional. Segundo o secretário municipal de Saúde, José Orlando Villa, nesta próxima quinta (3) chegará o Paracetamol, a Cinvastatina e as seringas. 

O medicamento utilizado para o tratamento de hipertensão Losartana, segundo o consórcio, não tem previsão de chegar. Aqueles que precisarem desse remédio podem retirá-lo gratuitamente nas farmácias particulares conveniadas ao programa Farmácia Popular. Basta ir até o estabelecimento com a receita e o CPF.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura.