Nesta segunda-feira (26), o plenário da Câmara Municipal de Marialva retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (74/08), de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Marialva (Refis) para 15 de dezembro de 2017. A intenção é incentivar o pagamento de contribuintes inadimplentes com débitos em atraso, a fim de melhorar o suporte da receita municipal. 

 

O texto estabelece também que o desconto aplicado sobre a multa de juros e mora será de 80% de desconto para os exercícios de 2016 e anteriores. O pedido de retirada foi feito pelo vereador Jefferson Garbbúgio, que solicitou tempo para a inserção de emenda na matéria.  

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva