A partir das 15h desta terça-feira (30), a Prefeitura de Marialva realiza no plenário da Câmara Municipal uma audiência pública com o objetivo de apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre deste ano. 

 

A realização de audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 9º, parágrafo 4º que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre das contas do Poder Executivo.

 

Por meio da avaliação, a gestão municipal tem como auferir os resultados dos programas executados pelo município e previstos no Plano Plurianual (PPA), e trabalhar o aperfeiçoamento contínuo das ações e da alocação de recursos no plano e nos orçamentos do município, de modo a aprimorar a qualidade do gasto público.

 

A discussão sobre as metas fiscais é importante porque a avaliação funciona como instrumento de identificação dos resultados alcançados na implementação dos programas, e serve para subsidiar a elaboração dos balanços de cada secretaria ou órgãos setoriais. 

 

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular das ações da administração municipal, por propiciar ao cidadão a troca de informações com o administrador, bem como, o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal. 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva