O plenário da Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei (25/2017), de autoria do Executivo, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência de Marialva). 

 

Geralmente, os Regimes de Previdência Pública dos Servidores (RPPS) é mantido por receitas oriundas da arrecadação de contribuições de servidores ativos e inativos (acima do teto) da Prefeitura, da Câmara e das autarquias e fundações públicas.  

 

Um estudo realizado pela empresa BRPREV detectou que nos próximos anos o IPAM não conseguirá suportar o pagamento dos inativos, devido, entre outros fatores, pelo fato de existirem servidores que se aposentam dentro do limite do teto e, portanto, não recolhem, e a existência de número expressivo de comissionados, que contribuem para o INSS e não para o IPAM. 

 

No estudo atuarial, a empresa prevê que o instituto conseguirá regularizar esse déficit técnico dentro de um período de 29 anos, por meio de aportes anuais ou através da criação de alíquota complementar de amortização. O Projeto de Lei, então, vem para atualizar estes valores, definindo para 2017 um aporte de R$ 2.607.563,14 que poderá ser parcelado desde que recolhido até o mês de dezembro.  

 

Wesley Araújo solicitou a dispensa do interstício para a segunda e terceira votação do projeto. Favorável a proposta, o vereador Onesimo Bassan comentou que houve redução de 16% para 11% na alíquota suplementar e que os cálculos estão sendo fiscalizados por técnicos do Ministério da Previdência. 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva