Na sessão ordinária da última segunda-feira (8), dois projetos de autoria do Executivo, que tratam sobre alterações nos requisitos para a contratação de pessoal para cargos de chefia no SAEMA, foram retirados de pauta. A solicitação da retirada partiu do vereador Wesley Araújo (PR), sob a justificativa de ter mais tempo para análise. “Tenho dúvida se os requisitos de ingresso estão coerentes com as atribuições dos cargos”, disse. 

 

O Projeto de Lei (29/2017), mantém a exigência da capacidade técnica na área, mas propõe que 1/3 dos cargos sejam ocupados por servidores do quadro efetivo do Município ou da autarquia; e que os outros 2/3 dos cargos sejam ocupados por pessoas não pertencentes ao quadro do funcionalismo municipal.

 

Na mesma linha de discussão, o Projeto de Lei Complementar (9/2017), de autoria do Executivo, altera os cargos de Chefe de Divisão de Água, Chefe de Divisão de Esgotamento Sanitário, Chefe de Divisão de Finanças e Chefe da Divisão dos Recursos Humanos – que, de acordo com a legislação vigente, devem ser ocupados por servidores efetivos - para cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

 

Tanto o Projeto de Lei (29/2017) e o Projeto de Lei Complementar (9/2017) entraram em trâmite na Casa sob o pedido de regime de urgência. 

 

A vereadora Josiane (PP) solicitou também a retirada do Projeto de Lei (17/2017), de autoria dos vereadores Xuxa (PMDB) e Paulo Barbado (PV), que acrescenta parágrafo na Lei Municipal (2228/2000) de isenções funerárias. “Gostaria de apresentar uma emenda ao projeto”, justificou. 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva