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| Câmara vota dez projetos de lei na sessão desta noite | |||
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03/04/2017
Fonte: PAUTA |
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Na sessão desta segunda-feira (3), o plenário da Câmara Municipal de Marialva votará em primeira discussão, o Projeto de Lei (15/2017), de autoria do Executivo, que concede reajuste de 0,85% nos vencimentos e proventos dos servidores públicos da Prefeitura, efetivos, comissionados, agentes políticos, inativos, do quadro do magistério e também aos da administração indireta, a partir do dia 1º de abril. Os vereadores também votarão o Projeto de Lei Complementar (4/2017), de autoria do Executivo, que concede gratificação de 33% sobre o salário base dos servidores em exercício que desempenham suas funções administrativas nas secretarias de escolas e nos CEMEIs, a partir do 1º de abril.
Ainda em primeira discussão, será posto em votação o Projeto de Lei Complementar (5/2017), de autoria do Executivo, que concede adicional por local ou natureza do trabalho às auxiliares de serviços gerais, que desempenham funções no trabalho de manipulação de alimentos, nas dependências das cozinhas dos prédios públicos municipais, no percentual de 23% sobre o salário base, a partir de 1º de abril.
Outra matéria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (6/2017) também será votada em primeira discussão. O projeto dispõe sobre a concessão de auxílio ao filho excepcional ou deficiente, incapaz para o trabalho, de servidores públicos estatutários ou celetistas, ativos ou inativo, da administração direta e indireta, no valor de R$ 300 em repasse na folha de pagamento a partir do dia 1º de abril.
O plenário votará ainda o Projeto de Lei Complementar (7/2017), de autoria do Executivo), que institui gratificação adicional de 3% às auxiliares de serviços gerais com lotação em escolas e CEMEIs, a partir de 1º de março.
O Projeto de Lei Complementar (8/2017), que reajusta o valor do auxílio-natalidade destinado aos servidores municipais para R$240 a partir de 1º de março.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei (15/2017), de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste de 5% aos servidores efetivos e comissionados e 10% para os auxiliares de serviços gerais da Casa, com efeito retroativo a 1º de abril.
De autoria do Legislativo, o plenário votará o Projeto de Lei (11/2017), do vereador Onesimo Bassan, que dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais
De volta
Volta à pauta, o Projeto de Lei (14/2017), de autoria do Executivo, retirado de discussão na última sessão. O projeto estabelece como ponto facultativo o feriado do dia 13 de maio, data em que se comemora o aniversário da padroeira da cidade, Nossa Senhora de Fátima.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei (12/2017), de autoria do vereador Xuxa, que dispõe sobre a padronização da identidade visual dos materiais impressos e digitais do município.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
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