A presidente do Conselho Tutelar de Marialva, Martha Rodrigues, reivindicou a adequação do subsídio dos membros de acordo com a relevância do trabalho prestado, bem como à carga horária trabalhada, que chega a ser de 52 horas semanais, excluindo plantões de finais de semana e feriados – 12 horas a mais do que estabelece a Lei Municipal 1.985/2015. 

 

“Quando um conselheiro está na escala de plantão no final de semana, por exemplo, ele trabalha um total de 100 horas semanais. A lei exige regime de dedicação exclusiva, o que impossibilita a realização de outras atividades profissionais. Em outras cidades do Estado e do País, o subsidio dos conselheiros são equiparados ao salário dos vereadores ou do mais alto cargo comissionado”, comparou. Martha também lembrou que os conselheiros estão constantemente expostos às situações de riscos físicos, emocionais e psicológicos, como casos de ameaças e agressões. 

 

Dhionatan Adriano, vice-presidente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), revelou a insatisfação dos conselheiros pelo desconto da contribuição sindical na folha de pagamento. “Fazemos parte de uma categoria diferenciada. Diferentemente de outros servidores, passamos por um processo de eleição para assumir o cargo. Além disso, não somos vinculados a nenhum sindicato”, afirmou. 

 

A equipe do Conselho Tutelar aproveitou a ocasião para divulgar a construção de uma nova sede, que será construída no Jardim São Pedro, com espaço seguro e acessível, salas reservadas para o atendimento dos casos e apropriadas às exigências da Resolução 170/2014. “Marialva foi a única cidade do Paraná contemplada com recursos do Governo Federal para a implantação desta sede modelo”, contou, Martha. O órgão já recebeu cinco computadores, um bebedouro e uma geladeira e aguardam a entrega de um novo veículo. Atualmente, o Conselho funciona numa casa alugada pela prefeitura. 

 

O Conselheiro Tutelar é um guardião dos direitos da infância e adolescência. Tem o dever de aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar denúncias de abuso e maus tratos, e avisar o Poder Judiciário caso uma criança esteja em perigo. Neste ano, o Conselho Tutelar de Marialva desenvolveu várias ações no município em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, a Polícia Militar e Civil, o Conselho de Segurança e Agência do Trabalhador. 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva