Na próxima segunda-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Marialva estarão no Distrito de São Miguel do Cambuí.  A sessão ordinária será realizada no Salão Comunitário Maurício Mariotto, às 19h30. 

Durante a reunião, os vereadores votarão em discussão única quatro emendas aditivas ao Projeto de Lei (16/2017), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.  Em sessão extraordinária na última quinta-feira (30),  já foram aprovadas outras 17 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  

O documento mostra as perspectivas de arrecadação do município, bem como os gastos e investimentos programados, apontando prioridades e metas da administração municipal durante o próximo ano. A LDO serve como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser encaminhada para análise dos vereadores ainda no segundo semestre deste ano. 

Wesley Araújo (PR) sugeriu créditos para a Associação de Hortas Comunitárias e para a manutenção de ONGs de defesa dos animais.

Marcos Fragal (PHS) sugeriu créditos para a construção de duas salas de aula e um almoxarifado na Escola São Miguel do Cambuí. O vereador sugeriu créditos também para a construção de um CMEI no distrito.

O fato das emendas constarem no orçamento não é garantia de que os recursos serão destinados às propostas. Cabe ao Executivo deliberar sobre o assunto.

Homenagem:
Em primeira discussão, será votado dois projetos de autoria do vereador Marcos Fragal, que dispõem sobre a denominação de vias públicas. O Projeto de Lei Ordinária (20/2016) denomina como "Praça Magdalena Sesco Antigo", a Praça do Distrito de São Miguel do Cambuí. O Projeto de Lei Ordinária (21/2016) altera o nome da "Rua Itambí", localizada no Distrito de são Miguel do Cambuí, para "Rua Justina Mantovani". Trata-se de duas homenagens às pioneiras que muito contribuíram com o desenvolvimento do distrito e do município.

Patrimônio
Em terceira discussão, os vereadores votarão o Projeto de Lei Ordinária (19/2016), de autoria da vereadora Leonir Garbugio Belasque (SDD), que regulamenta a proteção e conservação de bens tombados. O projeto altera a Lei Municipal nº 1.429, de 2010, e permite que o Município arque com as despesas para execução de obras reparação desde que haja dotação orçamentária para tal e que o proprietário declare a falta de recursos próprios.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva