Em discussão única será votado 17 emendas aditivas ao Projeto de Lei (16/2017), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. 

O documento antecipa as perspectivas de arrecadação do município, bem como os gastos e investimentos programados, apontando prioridades e metas da administração municipal durante o próximo ano. A estimativa é de que Marialva arrecade R$131 milhões em receita em 2017. O montante é 4,8% superior ao previsto para 2016, de R$125 milhões. A LDO serve como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser encaminhada para análise dos vereadores ainda no segundo semestre deste ano. 

 

As emendas apresentadas pelos vereadores destinam recursos para atender algumas demandas sugeridas pela população, que, ao todo, somam R$ 365 mil.

Leonir Garbuggio Belasque (SDD) sugeriu créditos para despesas com tombamentos de bens imóveis.

 

Wesley Araújo (PR) sugeriu créditos para a aquisição de terreno para a construção de um campo de futebol e para a reforma da quadra poliesportiva no Conjunto João de Barro; para a reforma do campo de futebol suíço da Vila Antônio; para a aquisição de um sistema de automação para ao almoxarifado municipal; para compra de uma máquina de desentupir bueiros; para a construção de uma rotatória na entrada do Parque Industrial I e outra na entrada do Jardim Itália; para o alargamento da Rua João Martins Tosta Sobrinho; para a construção de um ponto de ônibus destinado ao transporte escolar; para a implantação de galerias pluviais no Jardim Custódio 1 e 2; para a construção de uma passarela sobre a linha férrea na extensão da Rua Gastão Vidigal; para a aquisição de mobílias para os CMEIs do Jardins Itália e do Conjunto Antônio Almeida Rosa; para a manutenção do Museu de Marialva; para a revitalização da pista de caminhada às margens da Avenida Cristóvão Colombo e Massuo Yoshiy; e para a construção de uma quadra de maia na área institucional do Jardim Yamanaka.

 

Paulinho da Prefeitura (PR) sugeriu créditos para a instalação de guincho e de cesto aéreo no caminhão usado para triturar galhos e árvores.

 

Em primeira discussão, os vereadores votarão o Projeto de Lei Complementar (13/2016), que regulamenta a realização de feiras no Município. De acordo com o projeto, para realizar eventos deste porte na cidade, os organizadores deverão apresentar, além do alvará e do certificado de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, certidão negativa de débito junto à Receita Federal e Estadual, bem como uma relação de todos que trabalharão no evento.

 

O projeto proíbe a comercialização de produtos pirateados e contrabandeados e prevê a apreensão das mercadorias expostas e aplicação de multa. A intenção é inibir a ocorrência de eventos que acarretem prejuízo ao comércio local.

 

Em segunda discussão, os vereadores votarão o Projeto de Lei Ordinária (19/2016), de autoria da vereadora Leonir Garbugio Belasque (SDD) que regulamenta a proteção e conservação de bens tombados. O projeto altera a Lei Municipal nº 1.429, de 2010, e permite que o Município arque com as despesas para execução de obras reparação desde que haja dotação orçamentária para tal e que o proprietário declare a falta de recursos próprios.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal