Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Marialva aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (22/2016), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. O contrato, no valor de até R$320 mil, permitirá a aquisição de medicamentos básicos destinados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto recebeu unanimidade de votos.

Marcos Fragal (PHS) ressaltou a aumento no valor do recurso para a aquisição deste ano. "Todo ano, este projeto vem para a Casa. Ano passado, o contrato foi de até 240 mil. Este ano, estamos autorizando 80 mil a mais. Este é um projeto que irá favorecer toda a comunidade", disse.

Paulinho da Prefeitura (PR) lembrou que dos 399 municípios do Paraná, 394 fazem parte do Consórcio Intergestores Paraná Saúde e falou da importância da participação de Marialva no convênio. "Quanto mais cidades participarem, o preço dos produtos tende a cair e, assim, conseguimos adquirir uma quantidade maior e melhor de medicamentos", comentou. O vereador também explicou que os R$ 320 mil não serão utilizados numa única compra e, sim, em compras ao longo do ano.  

Wesley Araújo (PR) demonstrou interesse em saber quais os medicamentos estão elencados na lista de componentes básicos da assistência farmacêutica. "Muita gente me procura e diz que o remédio que o médico solicitou não tem disponível", contou.

Feiras
A pedido do vereador Miro do Cartório (PPS) foi retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar (13/2016), que regulamenta a realização de feiras no Município. Segundo o vereador, a proposta ainda precisa ser discutida com a Associação Comercial e Industrial de Marialva (Acimar).

Patrimônio
Foi aprovado com maioria de votos, 7 a favor e 1 conta, o Projeto de Lei Ordinária (19/2016), de autoria da vereadora Leonir Garbugio Belasque (SDD) que regulamenta a proteção e conservação de bens tombados. O projeto altera a Lei Municipal nº 1.429, de 2010, e permite que o Município arque com as despesas para execução de obras de conservação e reparação - desde que haja dotação orçamentária e desde que o proprietário declare a falta de recursos próprios.

A vereadora autora disse que a proposta foi amplamente debatida com o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. "A história de uma cidade também é contada através de prédios e imóveis arquitetônicos. Esta parte da história da nossa cidade está se perdendo. Muitos bens que deveriam ter sido tombados, já não existem mais. Este projeto vem para facilitar o processo de preservação destes locais", afirmou.

Música
Em terceira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (18/2016), de autoria da vereadora Rosangela do Telê (PMN), que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana da Música de Marialva.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal