Na 16ª sessão ordinária, que acontece na segunda-feira (6), o plenário da Câmara Municipal de Marialva votará em primeira discussão o Projeto de Lei (19/2016), de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal 1.477/2010 e cria os setores de Diretoria de Investimentos e Diretoria de Controle Interno no IPAM (Instituto de Previdência e Assistência de Marialva).

A intenção é adequar a estrutura do instituto às normas do Ministério da Previdência Social estabelecidas por meio da Portaria nº 440 em 2013.  Segundo a Portaria, a união, os Estados, o distrito Federal e os Municípios deverão comprovar à Secretaria de Políticas de Previdência Social que seus Regimes Próprios de Previdência Social – no caso de Marialva, o IPAM – mantenham um Comitê de Investimentos. O comitê deve participar do processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos.

Sobre a formação técnica dos dirigentes membros do comitê, a portaria recomenda que a maioria dos envolvidos na gestão de recursos das instituições deve possuir certificação profissional organizada por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.

Atualmente o IPAM é composto pelas seguintes diretorias: Diretor Presidente; diretor de Administração, Finanças e Patrimônio; Diretor de Previdência; Diretor Júridico e Diretor Contábil.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva