Na nona sessão ordinária da 15ª legislatura que acontecerá nesta segunda-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Marialva votará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária (15/2016), de autoria do vereador Miro do Cartório (PPS), que revoga a Lei nº 1927/2014 e dá nova denominação à Rua Hiromu Toyohara em toda a sua extensão.

De acordo com o projeto, passará a se chamar "Rua Luiz Mantovani", a via que se inicia no Parque das Seringueiras, passa pelo Parque das Palmeiras e vai até o Parque das Videiras.

Luiz Mantovani foi um dos pioneiros de Marialva. Nasceu em 20 de janeiro de 1912 em Jardinópolis, São Paulo. Descendente de italiano, casou-se com Justina Mantovani e com ela teve 10 filhos, dos quais cinco nasceram em São Paulo e cinco no Paraná. Mantovani chegou a Marialva em 1944 e, por aqui, adquiriu 18 alqueires de terras compostas pela mata nativa. Com o passar do tempo foi comprando mais terras e iniciou a criação de gado leiteiro, gado de corte, carneiros, porcos, burros e cavalos. Faleceu no dia 26 de julho de 1993.

Também será posto em votação o Projeto de Lei Ordinária (15/2016), de autoria do Poder Executivo, que organiza a infraestrutura formal-administrativa e operacional do serviço de vigilância sanitária no município.

O serviço de vigilância sanitária compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

Seguindo as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o projeto de lei prevê, entre outras providências, a formação de uma equipe de agentes legalmente habilitada para executar todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como: lavratura do auto de infração, instauração de processo administrativo, interdição cautelar de estabelecimento, apreensão cautelar de produtos, aplicação de penalidades, entre outros.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva