A Associação Comercial e Empresarial de Marialva (Acimar) se reuniu com os vereadores para discutir quais os procedimentos legais devem ser tomados para definir o horário de funcionamento do comércio aos sábados. O encontro aconteceu na sede da Acimar na manhã desta terça-feira (12).

Durante o mês de março, a Acimar fez uma experiência e decretou a abertura do comércio nos dois primeiros sábados do mês. Os lojistas puderam, então, observar as vantagens e desvantagens do horário estendido nos fins de semana. Depois, a diretoria da associação coletou opinião de 52 empresários por meio de votação. A maioria optou por abrir o comércio até as 18h apenas no segundo sábado do primeiro mês.

De acordo com José Urias Chiarato, presidente da Acimar, o assunto causou divergências entre os comerciantes locais. Apesar da apuração de votos, o presidente disse que não houve consenso. Agora, a entidade estuda a proposta de autorizar a abertura facultativa em todos os sábados do mês.

Sobre a legalidade da proposta, o vereador Miro do Cartório (PPS) explicou que com base no Código de Posturas do Município, disposto na Lei Complementar nº 99/2010, o Prefeito Municipal pode, através de Decreto, regulamentar e prorrogar o horário de funcionamento em geral dos estabelecimentos comerciais, mediante a solicitação das classes interessadas. "Os empresários que decidirem por abrir o comércio aos sábados devem estar cientes de que precisarão efetuar o pagamento de horas extras para os funcionários", ressaltou o vereador.

Comércio desleal
Na ocasião, também foram discutidas possíveis medidas para prevenir situações de comércio desleal, como aconteceu no final do ano passado com a vinda da Feira Itinerante do Brás na cidade. "Na época, nós protocolamos junto a Prefeitura Municipal um pedido para que não fosse concedido o alvará para os organizadores. O juiz também emitiu mandado de segurança para proibir a realização do evento e, mesmo assim, a feira aconteceu", lembrou Chiarato.

O presidente afirmou que não é justo que pessoas de outras regiões sejam favorecidas quando operam à margem da lei. “O empresário marialvense aguarda ansioso o ano inteiro pela chegada de dezembro, por causa do 13º salário, atua dentro da legalidade, paga todos os impostos e respeita todo o processo burocrático. Em contrapartida, os expositores de fora montam suas barracas de lona, vendem produtos de origem duvidosa e a preços mais baratos do que os praticados pelo comércio formal, sem pagar um centavo de imposto", critica.

A intenção da associação é impedir que o evento aconteça novamente este ano. Atualmente, a lei que regulamenta a realização de feiras de liquidações de caráter temporário em Marialva é a de nº 1402/2010. Os vereadores se comprometem a marcar uma reunião com o Prefeito Deca para avaliar melhor os dois casos.

Fonte Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva