Levantamento mostra efetiva atuação do legislativo de Marialva

A Câmara Municipal de Marialva está entre as 108 Casas Legislativas do Paraná que julgaram 100% das prestações de contas anuais dos prefeitos com pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), entre 2007 e 2014. É o que aponta o relatório realizado pela Diretoria de Execuções (DEX), divulgado na terça-feira (4).

A Câmara de Marialva julgou, ao todo, seis prestações com pareceres do Tribunal referentes ao exercício do Executivo no de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2012. As contas de 2013 e 2014 permanecem em trâmite no TCE/PR.

Dentre os municípios da região, que compreende a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), além de Marialva, apenas outras três cidades julgaram todos os pareceres encaminhados pelo Tribunal durante o período analisado: Colorado, Floraí e Mandaguaçu. As Câmaras de Ângulo, Munhoz de Melo e Santa Inês não avaliaram nenhuma prestação de contas. O Legislativo de Madaguari julgou 83% dos pareceres; o de Maringá e o de Floresta, 71%; o de Sarandi, 40%.

O levantamento contou com a participação de 94% das 399 câmaras municipais paranaenses, por meio de respostas aos questionários enviados pelo Tribunal, e considerou as informações prestadas até o dia 11 de janeiro. O estudo apontou que das 2.283 prestações de contas anuais dos prefeitos com pareceres emitidos pelo tribunal, durante o período dos últimos oito exercícios, apenas 1.365 (61%) foram efetivamente julgadas pelos Legislativos Municipais.

Os profissionais da unidade técnica que acompanha a execução das decisões do Tribunal destacaram que as contas com parecer prévio do TCE que apontam irregularidaes demoram mais tempo para serem julgadas pelas câmaras. Segundo os técnicos, muitas câmaras municipais afirmaram que não sabem julgar as contas dos prefeitos ou que não sabem quais as providências devem ser tomadas após o julgamento.

O TCE/PR informou que pretende aumentar a fiscalização dos Legislativos Municipais que não informarem sobre o julgamento dos respectivos Executivos. Os municípios com o maior número de contas julgadas irregulares serão incluídos no Plano Anual de Fiscalização (PAF).

Entenda o trâmite
Anualmente, o Prefeito apresenta a prestação de contas ao Tribunal. O TCE analisa os documentos e encaminha seu parecer à respectiva câmara municipal, indicando aos vereadores regularidade, regularidades com ressalvas ou irregularidade nas contas. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Para desconsiderar a conclusão do parecer do Tribunal de Contas são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Marialva com Dados da Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR