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Projeto do Executivo solicita a revogação do contrato de comodato com o Lar da Criança
 
01/04/2016
Projeto do Executivo solicita a revogação do contrato de comodato com o Lar da Criança
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Na sétima sessão ordinária, da 15ª legislatura, que acontecerá nesta segunda-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Marialva votará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária (12/2016), de autoria do Poder Executivo, que revoga a autorização de celebração do contrato de comodato entre o Município e o Lar da Criança de Marialva.

Em 2013, a Prefeitura havia cedido um carro da marca FIAT, modelo Uno Mille Fire, ano 2002, para uso da entidade. De acordo com a Lei nº 1.728, O Lar da Criança poderia utilizar o veículo durante dez anos. Porém, a entidade resolveu devolvê-lo espontaneamente ao Município. O projeto trata-se, portanto, de um trâmite legal e burocrático para que seja feita a devolução.

De acordo com Ademir Boca, tesoureiro do Lar da Criança, o veículo precisa de manutenção e a entidade não tem como arcar com as despesas.

Ele conta que o carro era utilizado para levar crianças e adolescentes ao médico além de servir para realizar visitas da assistente social às casas das famílias e responsáveis.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva

 
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