Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária (28), o Projeto de Lei (02/2016) do Executivo que autoriza a Prefeitura a dar, como forma de pagamento, um imóvel ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva (IPAM). O projeto foi votado em regime de urgência e recebeu seis votos a favor e dois contra.

O imóvel, em questão, é o utilizado pelo almoxarifado municipal, localizado na Rua presidente Nereu Ramos e avaliado em R$ 1,52 milhão. Para assegurar as aposentadorias e pensões a todos os funcionários públicos do município, além da contribuição feita pelos servidores da ativa recolhida em 11% e da cota patronal de 21%, o Município precisa pagar um aporte adicional de, aproximadamente, R$200 mil por mês – o que resultará, até o final do ano (somando o 13º salário) em torno de R$ 2,6 milhões. A transferência do almoxarifado servirá como alternativa para que a Prefeitura consiga pagar parte do déficit, sem ter de usar o cofre, e manter equilíbrio financeiro da previdência do funcionalismo.

A vereadora Leonir Belasques (SDD) disse que a dação em pagamento não é a melhor forma de resolver o déficit do IPAM. "Não devemos resolver esta situação cedendo bens do município, principalmente, um imóvel tão bem localizado. É preciso repensar e encontrar outros meios de fechar esta conta."

O vereador Sebastião Rosa (PR) concorda que o momento de crise atual pede corte de gastos. Mas acredita que o instituto não conseguirá ter rentabilidade instantânea com o imóvel. "Entendo que com essa permuta, o Município vai, automaticamente, deixar de repassar esse valor para o IPAM e investir em outras áreas. Mas, não sabemos o que o instituto fará com esse terreno. Do jeito que está, é difícil conseguir colocá-lo em locação. Seria preciso, primeiramente, investir e fazer uma construção no local", ponderou.

Paulinho da Prefeitura (PR) mencionou que os materiais que atualmente se encontram no almoxarifado podem ser armazenados no pátio do extinto IBC (Instituto Brasileiro do Café). "A dação é legal, está tudo conforme prevê a legislação e tem autorização do conselho deliberativo. Não há por que não aprovarmos este projeto. O valor do aporte está aumentando a cada ano. É preciso devolver a estabilização financeira para o IPAM. O prefeito está fazendo uma administração pensando no futuro."

Marcos Fragal (PHS) e Piriquito (PSC) apoiaram o projeto. Porém, ressaltaram que a dação é apenas uma solução temporária. "Estamos evitando um estopim. Sabemos que a dação do imóvel não vai sanar o problema. Apenas, amenizar parte dele", comentou Fragal. "Estamos tapando um buraco. Depois, a gestão seguinte vai querer entregar outro órgão público."

Entenda o déficit
Rafael Bolonheis Silva, diretor administrativo da Secretaria de Finanças, explica que o valor do aporte depende do resultado do cálculo atuarial. "O valor de R$ 2,6 milhões é uma previsão com base na tabela da legislação anterior. Todo ano é feita uma reavaliação. Pode ser que a alíquota permaneça a mesma ou pode ser que abaixe. Estamos aguardando o resultado do cálculo atuarial, um estudo técnico que apresenta um plano de amortização em longo prazo, garantindo recursos suficientes para atender as aposentadorias daqui 35 anos", explicou.

O cálculo atuarial, encomendado pela Prefeitura, mensura os recursos necessários para cobertura dos serviços oferecidos pelo Plano de Benefícios, e é elaborado através de dados estatísticos, como a taxa de mortalidade, taxa de sobrevida após a aposentadoria, taxa de invalidez por doenças e por acidentes, taxa de retorno esperada para os investimentos, entre outras. O estudo deve ser concluído no começo de abril.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva