Prefeitura quer dar o prédio do almoxarifado, avaliado em R$1,52 milhão, como parte de pagamento do déficit da previdência municipal

Na sessão ordinária que acontece hoje à noite no plenário da Câmara Municipal de Marialva, os vereadores votarão, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (02/2016), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a dar um imóvel público, como forma de pagamento, ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva (IPAM).
O imóvel que a Prefeitura pretende dar em pagamento é o prédio utilizado pelo almoxarifado, com área de 1.714,88 m². Localizado na Rua Presidente Nereu Ramos, ao lado da agência dos Correios, o bem foi avaliado em R$ 1,52 milhão.

De acordo com Rafael Bolonheis Silva, diretor administrativo da Secretaria de Finanças, para assegurar as aposentadorias e pensões a todos os funcionários públicos do município, além da contribuição feita pelos servidores da ativa recolhida em 11% e da cota patronal de 21%, será necessário o aporte adicional de, aproximadamente, R$200 mil por mês – o que resultaria, até o final do ano (somando o 13º salário) em torno de R$ 2,6 milhões.

"Esse déficit é uma previsão feita com base na tabela da legislação anterior. Todo ano é feita uma reavaliação. Pode ser que a alíquota permaneça a mesma ou pode ser que abaixe. Estamos aguardando o resultado do cálculo atuarial, um estudo técnico que apresenta um plano de amortização em longo prazo, garantindo recursos suficientes para atender as aposentadorias daqui 35 anos", explicou.

A transferência do imóvel servirá como alternativa para que a Prefeitura consiga pagar parte do déficit, sem ter de usar o cofre, e manter equilíbrio financeiro da previdência do funcionalismo. O cálculo atuarial, encomendado pela Prefeitura, mensura os recursos necessários para cobertura dos serviços oferecidos pelo Plano de Benefícios, e é elaborado através de dados estatísticos, como a taxa de mortalidade, taxa de sobrevida após a aposentadoria, taxa de invalidez por doenças e por acidentes, taxa de retorno esperada para os investimentos, entre outras. O estudo deve ser concluído no começo de abril.

Caso aprovado, a Prefeitura deverá desocupar o imóvel no prazo máximo de 210 dias, após a outorga da escritura. Na hipótese do imóvel permanecer ocupado por órgãos municipais além do prazo estipulado, o Município deverá pagar a locação do local.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva