Nesta segunda-feira (21), a partir das 19h, será realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Marialva para apreciação dos seguintes matérias:

Em primeira discussão, os vereadores votarão o Projeto de Lei Complementar (8/2016) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas e cargos, além de estabelecer a progressão funcional para os futuros servidores efetivos e comissionados, da Serviço de Água e Esgoto de Marialva (Saema).

Na sessão do último dia 3, os vereadores haviam retirado este projeto de pauta e pedido algumas modificações. Agora, ele volta para o plenário. Caso aprovado, serão abertas na autarquia oito vagas de cargos comissionados para ocupar setores de chefia e direção e 64 vagas de cargos efetivos para advogado, engenheiro civil, encanador, leiturista, auxiliar de serviços gerais, entre outros. Desde que foi criada, em 2010, a Saema não conta com quadro próprio de servidores.

De autoria da Mesa Diretora, será votado o Projeto de Lei Ordinária (12/2016) que trata da carga horária dos servidores do legislativo que ocupam cargos efetivos com escolaridade de nível superior (GOS – 6). De acordo com o texto, a carga horária destes servidores poderá ser aumentada para até 44 horas semanais. A intenção é adequar a jornada de trabalho às necessidades da Administração.

Também de autoria da Mesa Diretora, será posto em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária (13/2016) que cria o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo, bem como institui a possibilidade de avanço salarial mediante a progressão por tempo de serviço e merecimento, por promoção e progressão por conhecimento. Três emendas, apresentadas pelos vereadores Ailton Venâncio Rabelo (PSC), Leonir Maria Garbúgio Belasque (PSB) e Paulo Cesar da Silva (PR), estabelecem que os cursos de treinamento e/ou capacitação profissional tratem especificamente de assuntos relativos à Administração Pública e que os certificados e diplomas apresentados para obtenção da progressão por conhecimento sejam analisados por uma Comissão de avaliação, a ser instituída mediante portaria e composta por três membros e respectivos suplentes.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva