A quinta sessão, da 15ª legislatura da Câmara Municipal de Marialva, que aconteceu na noite da última segunda-feira (14), foi marcada pela discussão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, que cria o adicional de escolaridade para os servidores públicos de Marialva.

Durante a sessão, também foi aprovado outro Projeto de Lei que dispõe sobre o trabalho dos servidores: o PL (04/2016), de autoria do Executivo, que proíbe o assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura. O projeto, que prevê penalidades como advertência, suspensão, demissão e perda do cargo para aqueles que cometerem assédio moral, teve unanimidade de votos.

Ainda em terceira discussão, foi aprovado o PLC (02/2016), de autoria do Executivo, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano do Município e dispõe sobre o uso e a ocupação do solo. A maioria dos vereadores concordou em direcionar o Lote nº84-A-Rem (localizado na faixa contínua à BR- 369 e PR- 455 – às margens da rodovia) exclusivamente à implantação de indústrias. Os terrenos adjacentes à esta zona industrial servirão para o comércio e habitação.

Foi aprovada, pela maioria, a Emenda modificativa (2/2016), proposta pelo vereador Paulinho da Prefeitura (PR). A emenda obriga a empresa que ficar responsável pelo lote de terras sob nº 9-A/9-A-1, localizado na região da Gleba Pinguim, a pavimentar a via de ligação entre o local e a área urbana mais próxima. O PLC (01/2016), de autoria do Executivo, que transforma esta região rural em uma zona urbana, recebeu maioria favorável na segunda discussão.

Já o projeto de Emenda à LOM (01/2016), dos vereadores Sebastião Rosa (PR), Wesley Araújo (PT) e Leonir Maria Garbugio Belasque (PSB), que dispõe mais claramente sobre o exercício da soberania popular por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, foi aprovado pela maioria dos vereadores durante o segundo turno.


Fonte : Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva