Acompanhados do sindicato, servidores lotaram o plenário; projeto prevê acréscimo percentual de acordo com titulação

Câmara Municipal de Marialva aprovou, por 5 votos a favor e 1 contra, o texto principal do projeto de lei complementar que, entre outras providências, cria o adicional de escolaridade no plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê o acréscimo percentual na remuneração, de acordo com a titulação: 3% para quem tiver concluído o Ensino Fundamental; 5% para o Ensino Médio; 10% para Graduação; 15% para Especialização; 17,5% para Mestrado; e 20% para Doutorado. O adicional não poderá ser recebido cumulativamente, sendo pago somente o de maior percentual. O objetivo do projeto é incentivar o aperfeiçoamento constante.

Acompanhados do Sindicato dos Servidores Municipais de Marialva (Sismav) os manifestantes lotaram o plenário e estenderam faixas, reivindicando o apoio dos vereadores. A pedido do vereador Wesley Araújo (PT), o PLC nº 9/2016 foi incluído na pauta da sessão e votado em caráter de regime de urgência. A vereadora Rosangela Piovesan Rosa (PSB) solicitou ainda a dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão.

Os vereadores Sebastião Rosa (PR) e Paulinho da Prefeitura (PR) se declararam impedidos de votar, já que por serem servidores públicos, poderiam ter interesse pessoal na deliberação da matéria. Parte dos vereadores questionou a forma como se deu o trâmite do projeto na Câmara. "Não sou contra o mérito dos servidores. Sou contra a forma absurda como este projeto entrou para ser votado, goela abaixo. Entendo que há tempo para estudar, discutir e analisar melhor a questão", disse Leonir Garbuggio Belasque (PSB).

Durante a discussão, outras dúvidas acerca do projeto foram levantadas, como a perda do direito da progressão em caso de acidente de trabalho. Miro do Cartório (PHS) requereu a votação em destaque (apreciação em separado do texto principal) do Art. 2º e seus parágrafos. O terceiro parágrafo, que define a data para início do pagamento do adicional, estabelecida para maio do ano que vem, foi rejeitado por 3 votos contrários. "Nós não temos noção de quantos servidores têm esses títulos e qual seria o impacto disso na folha de pagamento. Meu receio é de que não haja dotação orçamentária", disse Miro.

O projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva