Os vereadores alegaram que a proposta precisa de ajustes; Adiamento da votação é por tempo indeterminado

Na sessão extraordinária, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (3), os vereadores decidiram retirar da pauta, por tempo indeterminado, o projeto de Lei Complementar nº8/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas e cargos, além de estabelecer a progressão funcional para os futuros servidores efetivos e comissionados, no âmbito do Serviço de Água e Esgoto de Marialva (Saema).

Desde que foi criada, com a sanção da Lei nº1114 de 2010, o Saema não possui um quadro próprio de servidores. Até o presente momento, os servidores que lá atuam são, todos, funcionários públicos da Administração Direta do Município, muitos dos quais trabalhavam na antiga e já extinta Secretaria de Água e Esgoto. Com a aprovação do projeto, pretende-se contratar dez servidores para cargos de provimento comissionado e lançar um concurso para a contratação de 118 servidores para cargos de provimento efetivo.

O pedido de retirada foi solicitado pelo vereador Sebastião Rosa e aprovado, em votação, por unanimidade. A justificativa dos vereadores é de que precisa-se mais tempo para analisar, com calma e cautela, o projeto.

"Ninguém aqui está pedindo a retirada porque é contrário ao bom funcionamento do Saema. Mas este é, no meu entendimento, um projeto precipitado. Ao criar inúmeros cargos, corre-se o risco de inchar a folha do pagamento e ceifar, por exemplo, o salário daqueles que fazem o serviço bruto e operacional do Saema", observou Rosa (PR).

"Não temos condições de votar um projeto desta importância sem estudo. Detectamos algumas dúvidas e até omissões na própria lei. Mesmo que fizéssemos uma emenda, não estaríamos prontos para votar com segurança", declarou a vereadora Leonir Garbuggio (PSB).

"Minha principal preocupação é com relação ao número de contratações. Nós aprovamos o orçamento do Saema no ano passado. Será que, aprovando este projeto, não estaríamos criando uma bolha? O Saema gastaria todo recurso com pagamento de funcionários e deixaria de investir, deixaria de exercer sua função maior que é zelar pela qualidade dos serviços prestados ao município?", questionou Miro do Cartório (PHS).

"Sabemos da deficiência do Saema. Atualmente, a autarquia têm menos funcionários do que na época da administração passada. Muitos funcionários se aposentaram. O Saema não consegue atender toda a demanda que chega. Existe urgência na contratação. Mas, este é um projeto amplo e que precisa ser melhorado", apontou o vereador Marcos Fragal (PHS).

Ao Executivo foi encaminhado um requerimento, assinado por todos os vereadores, solicitando informações a respeito do quadro atual de servidores, dos contratos de prestação de serviços, dos equipamentos e maquinários utilizados pela autarquia, entre outros requisitos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Marialva