Na quinta sessão ordinária, da 15ª legislatura, que acontecerá nesta segunda-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Marialva votará em segundo turno, o projeto de Emenda à LOM (01/2016), de autoria dos vereadores Sebastião Rosa, Wesley Araújo e Leonir Maria Garbugio Belasque, que acrescenta o Art. 2º, dispondo sobre o exercício da soberania popular por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. O objetivo é deixar o texto mais claro e completo e regulamentar de forma mais ampla a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo.

Durante a sessão, os vereadores darão seguimento a votação do PL (04/2016), de autoria do Executivo, que dispõe sobre a proibição de assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município. O projeto prevê penalidades como advertência, suspensão, demissão e perda do cargo para aqueles que cometerem qualquer tipo de ação que atinja a autoestima, a segurança, a dignidade, a moral ou a autodeterminação do servidor público. A proposta segue para a terceira votação já acrescida da Emenda aditiva 1/2016, do vereador Wesley Araújo PT, aprovada na última sessão legislativa (7). A emenda acrescenta parágrafo único no Art. 4º, conferindo direito ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Marialva (Sismav) ou outro órgão semelhante de intervir nos processos investigativos que forem instaurados.

Em terceira discussão, também será votado o PLC, de autoria do Executivo (02/2016), que altera o Mapa de Zoneamento Urbano do Município e dispõe sobre o uso e a ocupação do solo. De acordo com o projeto, o Lote nº84-A-Rem, faixa contínua à BR- 369 e PR 455 – às margens da rodovia, será direcionado exclusivamente à implantação de indústrias e os terrenos adjacentes a essa zona industrial servirão para o comércio e habitação. A justificativa é de que a área já conta com indústrias e moradias e há a necessidade de se incentivar o comércio para suprir a região.

Antes de colocar em segunda discussão o PLC, de autoria do Executivo (01/2016), que transforma em zona urbana o lote de terras sob nº 9-A/9-A-1, na região da Gleba Pinguim, os vereadores votarão a Emenda modificativa 2/2016, proposta pelo vereador Paulinho da Prefeitura (PR). A Emenda dá nova redação ao Art. 2º e obriga a empresa que ficará responsável pelo empreendimento imobiliário a pavimentar a via de ligação entre o loteamento e a área urbana mais próxima.

Será votado ainda, em discussão única, o requerimento (06/2016) do vereador Wesley Araújo PT. Ele solicita ao prefeito informações sobre as medidas administrativas que serão tomadas em relação aos problemas causados pela chuva no Jardim São Pedro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva