Os vereadores se encontraram na manhã desta quinta-feira (4/2) na primeira reunião das Comissões Permanentes deste ano. Na ocasião, foi discutida a forma como será emitido os pareceres das propostas em tramitação no Legislativo.

Em vez de discutirem e avaliarem as matérias nas quintas-feiras e votá-las nas segundas-feiras – como vinha se fazendo nos anos anteriores desta gestão (2013/2016), os vereadores decidiram prorrogar a votação para a segunda-feira da semana seguinte. Isso significa que, na prática, os vereadores terão sete dias a mais para esclarecerem as dúvidas e definirem se irão ser contrários ou favoráveis à matéria. "Estamos fazendo essa mudança com o objetivo de tornar o processo de tramitação mais rápido. Muitas vezes, aconteceu de algum vereador, no dia da votação, pedir a retirada do projeto alegando que não tinha informações suficientes a respeito do assunto", explica Jefferson Garbúggio, presidente da Câmara.

Além de questões organizacionais, os vereadores examinaram os projetos em andamento que serão colocados na ordem do dia na sessão ordinária do dia 15 de fevereiro.

Entenda o papel das Comissões:

As Comissões Permanentes são órgãos criados pelo Regimento Interno da Câmara e formados por três integrantes: presidente, relator e membro.

A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais das proposições ou atos que tramitem na Casa.

Cabe à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, entre outras atribuições, proferir parecer acerca da compatibilidade e/ ou adequação financeira e orçamentária das proposições ou atos que tramitem na Casa.

A Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais deve se manifestar sobre o mérito de matérias relativas a planos gerais ou parciais de urbanização, alteração, interrupção ou suspensão de empreendimentos do Município, controle do uso e parcelamento do solo urbano, entre outras funções.

Compete a Comissão da Ordem Econômica emitir parecer de proposições referentes à atividade econômica, ao desenvolvimento urbano, à política agrícola, ao meio ambiente, a recursos naturais e ao saneamento básico.

É de competência da Comissão da Ordem Social deferir parecer de proposições que abordem a seguridade social, saúde, educação, comunicação, cultura, turismo, esporte e lazer.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Marialva