Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 28, o plenário da Câmara Municipal de Marialva votará em primeira discussão o Projeto de Lei (34/2016), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2016 no valor de R$ 315 mil para a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos, destinado à manutenção e ao controle da frota mecanizada e outros serviços.

Ainda sobre o orçamento municipal, os vereadores voltam a discutir o projeto do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017, a LOA. A estimativa da Prefeitura é investir R$ 128.831.144,75 em todas as áreas de atuação no próximo ano. 

Também será posta em votação, mais uma emenda aditiva a LOA, de autoria de Wesley Araújo (PR).  A proposta do vereador é remanejar parte do montante para viabilizar que a Prefeitura faça parceria com ONGs a fim de implantar e manter a Fanfarra e a Banda Municipal. Na última sessão, Wesley Araújo apresentou outras 18 emendas aditivas à LOA. Todas foram aprovadas por unanimidade. 

Trânsito Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar (16/2016), de autoria do vereador Miro do Cartório (PPS), que dispõe sobre a proibição do estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Professor Joaquim Pires Batista Neto, no trecho compreendido entre a Rua Ivete Cominatto Bonan e a Rua Sírio Libanês, localizada no Jardim São Pedro. Segundo o vereador, a rua é estreita e o estacionamento de caminhões ou ônibus no local tem causado transtornos aos munícipes. 

IPAM Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei (19/2016), de autoria do Executivo, que cria dois cargos de diretoria no IPAM (Instituto de Previdência e Assistência de Marialva).  O Instituto quer se adequar às disposições da Portaria nº 440 do Ministério da Previdência Social e, para tal, precisa ter um Diretor de Investimentos e um Diretor de Controle Interno. 

O Diretor de Investimentos ficará responsável, entre outras competências, por monitorar o grau de risco de investimentos, verificar a rentabilidade dos recursos e garantir o cumprimento da política de investimentos. Já, o Diretor de Controle Interno deverá orientar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do IPAM, a fim de racionalizar as despesas e aperfeiçoar a gestão do Instituto, entre outras funções. 

Atualmente, o IPAM conta com cinco diretorias: Diretor Presidente; Diretor de Previdência; Diretor de Administração Finanças e Patrimônio; Diretor Jurídico; e Diretor Contábil. Sobre a formação técnica dos dirigentes, a Portaria recomenda que a maioria dos envolvidos na gestão de recursos das instituições deve apresentar certificado profissional emitido por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. A respeito do mesmo projeto, ainda será votada uma emenda supressiva de autoria do vereador Wesley Araújo. A emenda adequa o texto do projeto à técnica legislativa.  

Regimento Depois de ser retirado da pauta da última sessão, o Projeto de Resolução (1/2016), de autoria dos vereadores Paulinho da Prefeitura (PR), Piriquito (PSC), Sebastião Rosa (PR) e Leonir Garbugio Belasque (SDD), volta a ser discutido. Desta vez com uma emenda modificativa apresentada pelos vereadores Miro do Cartório e Wesley Araújo.  O projeto adequa o Regimento Interno da Casa à instrução normativa nº 72/12 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo a normativa, os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo (prefeito e secretários) não estão sujeitos aos princípios da anterioridade de legislatura e de inalterabilidade e, portanto, não precisam ser votados dentro de prazo estipulado. Já a emenda estabelece que o subsídio do Poder Legislativo (vereadores) deve ser votado, promulgado e publicado trinta dias antes da data da realização das eleições municipais. 

Feriado Em primeira discussão, serão analisados o Projeto de Lei (35/2016), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os feriados municipais no calendário do próximo ano. O projeto define como “móvel” o feriado da sexta-feira da paixão (14/04) e o feriado de Corpus Christi (15/06) e como “fixo” o feriado da padroeira Nossa Senhora de Fátima (13/05) e o aniversário de fundação de Marialva (14/11). 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva