Em conjunto, serão votadas 18 emendas aditivas à LOA, propostas pelo vereador Wesley Araújo (PR).  O vereador sugere o remanejamento de parte do montante para viabilizar a aquisição de mobílias para os CMEIs Áurea Mathias Franco e Izabel Maria Artero Parra; a reforma do Salão da Comunidade da Estrada Caraná; a construção de secretarias públicas no antigo prédio do Instituto Brasileiro do Café; a construção de uma Academia da Terceira Idade e de um Parque Infantil no Jardim Itália; a construção de novas galerias no Jardim São Pedro; implantação do Plano de Mobilidade; a parceria com a Associação Comercial de Marialva para promoção de campanhas em alusão a datas comemorativas; a revitalização da Escola Municipal Lucas Machado de Paula; a revitalização e pavimentação asfáltica da Estrada Caraná, da Rodovia Santo Volpato, da Estrada Keller, da Estrada Vieira, da Estrada Velha, da Estrada Ponte Queimada, da Estrada Fruteira, da Estrada Iti, da Estrada Escolinha (Professor Paulinho) e da Estrada Perobinha. 

 

Durante a sessão, também serão colocados em votação o Projeto de Decreto (3/2016) e o Projeto de Decreto (4/2016), ambos de autoria do vereador Marcos Fragal (PHS), referentes à concessão de títulos de Cidadão Honorário ao ex-vereador Waldomiro de Sá, pioneiro do Distrito de Aquidaban, e a Júlio Antigo, pioneiro de São Miguel do Cambuí. 

 

Em primeira discussão, serão analisados o Projeto de Lei (35/2016), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os feriados municipais no calendário do próximo ano. O projeto define como “móvel” o feriado da sexta-feira da paixão (14/04) e o feriado de Corpus Christi (15/06) e como “fixo” o feriado da padroeira Nossa Senhora de Fátima (13/05) e o aniversário de fundação de Marialva (14/11). 

 

Outra proposta de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (36/2016), que prorroga para o dia 30 de novembro o prazo para o requerimento da isenção de tributo aos idosos, aposentados e pensionistas que se enquadram nas especificações das Leis Municipais nº 582/04, 1.026/07 e 1.495/11. 

 

Depois de ser retirado da pauta da última sessão, o Projeto de Resolução (nº1/2016), de autoria dos vereadores Paulinho da Prefeitura, Piriquito, Sebastião Rosa e Leonir Garbugio Belasque, volta a ser discutido. A proposta adequa o Regimento Interno da Casa à instrução normativa nº 72/12 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo a normativa, os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo não estão sujeitos aos princípios da anterioridade de legislatura e de inalterabilidade, diferentemente dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, e, portanto, não precisam ser votados dentro de prazo estipulado.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva