A Câmara Municipal de Marialva aprovou nesta segunda-feira (22) um projeto de lei para regulamentar a segurança dos chamados trenzinhos da alegria na cidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018 recebeu unanimidade de votos na primeira discussão da matéria. 

De acordo com o projeto o transporte de menores de sete anos só poderá ser feito com equipamentos de segurança. Todos os passageiros deverão embarcar e desembarcar pelo lado direito da via. A lotação máxima deve ser respeitada e os funcionários fantasiados dos trenzinhos ficaram proibidos de ocupar as laterais externas do veículo.

As regras estipulam que o trenzinho só poderá ter alvará de funcionamento expedido pela prefeitura se tiver registro, licenciamento e condutor habilitado conforme o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Contran; respeitar o silêncio nas proximidades de hospitais, asilos, escolas, igrejas, e prédios públicos; possuir, no mínimo, dois monitores devidamente identificados; e possuir relatório técnico veicular que demonstre a integridade estrutural, a segurança, a lotação máxima e adequações necessárias para o veículo utilizado, bem como possuir de forma permanente e atualizada a ficha de emergência veicular na qual deve constar a manutenção periódica certificada por um responsável técnico engenheiro mecânico ou engenheiro automobilístico. 

Wesley Araújo, um dos autores do projeto, disse ter recebido diversas reclamações sobre a segurança desses veículos recreativos. O vereador também foi autor da Lei Ordinária 2191/2017, que proibiu músicas de conteúdo sexual, violento e inapropriado para crianças nas carretas e trenzinhos da alegria. 

Outro autor da proposta, Xuxa (PMDB) disse que o desejo era fazer um projeto mais “duro” na questão da segurança, mas que, “foi barrado, devido a questão constitucional”. 

Favorável a proposta, Onésimo Bassan ressaltou a importância do projeto com relação a prevenção de acidentes. “O brasileiro tem costume de colocar tranca na janela depois que o ladrão rouba a casa. Com esse projeto, estamos prevenindo que aconteça algum mal. A gente sabe que criança não fica parada e, nesses trenzinhos, se ninguém zelar por elas pode acontecer da criança se machucar e cair”, disse. 

As penalidades no caso de desrespeito das normas chegam à suspensão das atividades, a cassação do alvará e multa no valor de 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o que corresponde a mais de R$ 6 mil.  

O projeto também prevê que denúncias poderão ser feita mediante provas (fotos, vídeos, testemunhas) aos telefones de competência da Ouvidoria Municipal, 156, permitindo aos munícipes indicar suspeitas de infrações para fins de averiguação por parte do poder público municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva