Está em pauta na sessão desta segunda-feira (10) da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Ordinária (42/2018), de autoria do Executivo, que trata do orçamento para o exercício de 2019.

O projeto estima receita e fixa a despesa no valor de R$ 151,5 milhões. As maiores fatias vão para a Secretaria de Infra-Estrutura Obras e Serviços Urbanos (R$ 35,1); Secretaria de Saúde (R$ 34,7) e Secretaria de Educação (R$ 30,3).  

O projeto entra em votação com duas emendas de autoria do Legislativo aprovadas na sessão anterior. A primeira cria dotação orçamentária para aporte da Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS (Regime  Próprio de Previdência dos Servidores Públicos), no valor de 100 mil, e a segunda cria dotação orçamentária, no valor de R$ 60 mil, para auxílio transporte. 

Cisamusep

Em terceira discussão, entra em votação o Projeto de Lei Ordinária (20/2018), de autoria do Executivo, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - Cisamusep. Segundo a justificativa do projeto, as alterações são necessárias para adequar a estrutura administrativa da entidade, em razão da inauguração em dezembro do ano passado da nova sede no Centro de Especialidades do Paraná, em Maringá.

O projeto, porém, sofreu alterações nas sessões anteriores. Os vereadores apresentaram emenda que suprimiu o artigo que convalidava todos os atos praticados pelo Consórcio Público desde a sua constituição em 17 de dezembro de 2001. Outro item que foi suprimido pelos vereadores foi no Quadro de Pessoal do Consórcio, especificamente, o que previa o provimento do cargo de Controlador Interno por servidor comissionado, por entenderem que tal cargo apenas pode ser desigando a servidor efetivo, em conformidade com exigências do TCE-PR. 

Denominação

Durante a sessão, os vereadores votam ainda o Projeto de Lei Ordinária (50/2018), de autoria do vereador Jefferson Garbúggio, que  denomina de “Espaço de Lazer Olivio Augusto Verones”, o local que abriga a cancha de bocha e os jogos de mesa localizado na “Arena Multiuso Valdomiro Munhoz Paes - Raposo”, no Jardim Custódio. 
 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva