CÂMARA MUNICIPAL DE
MARIALVA
ESTADO DO PARANÁ
RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, 873 ? CEP: 86990-000 ? MARIALVA
? PARANÁ ? FONE: (44) 3232-1300
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marialva
Segunda-feira, dia 05 de maio de 2025 às 18h30min.
I. Ata
Publicação
EXPEDIENTE
Ofício nº 0057/2025  do Executivo Municipal "Através do
presente, solicitamos a substituição do Projeto de Lei nº 21/2025,
que institui o auxílio assiduidade aos servidores públicos
municipais integrantes do Quadro de Servidores da Administração
Direta e Indireta (Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA),
uma vez que o mesmo teve uma adequação na redação,
especificamente no termo abono que foi substituído para auxílio
por assiduidade. Ressaltamos também, que na justificativa
acrescentou-se um parágrafo onde menciona-se que o projeto de lei
consta adequação orçamentária e financeira com a Lei
Orçamentária Anual vigente, bem como compatibilidade com o
Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), e por fim estamos encaminhando em anexo o Parecer
Técnico Contábil. Aproveitamos da oportunidade para colocar-nos à
vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se
fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os
protestos de nossa estima e consideração distintas. "
Ofício nº 0058/2025  do Executivo Municipal "Através do
presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a Lei
Ordinária nº 2764/2025, para encerrar o trâmite legislativo
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referente ao Projeto de Lei que deu origem a mesma, bem como
atualizar o arquivo. Aproveitamos da oportunidade para colocar-nos
à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se
fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os
protestos de nossa estima e consideração distintas. "
ORDEM DO DIA
1 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO NR.
31/2025
AUTOR: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE FOLHA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO
RETROATIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
2 - INDICAÇÃO Nº 49/2025 DESPACHADA PELA PRESIDÊNCIA
49/2025
AUTOR: MARCOS FRAGAL
EMENTA: MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO CAMBUÍ.
Rafael Ferreira de Oliveira
- Presidente -
   
 
 
 
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