Câmara aprova lei que garante acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis medicinal em Marialva
 
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2025
Crédito: Ariádiny Rinaldi
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Marialva 
Crédito da Imagem: Ariádiny Rinaldi 

A Câmara Municipal de Marialva aprovou, em sessão ordinária realizada na segunda-feira (1º/12), o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, de autoria do vereador Toninho Raspa, que dispõe sobre o acesso gratuito a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no município. A proposta foi apreciada em regime de urgência, com dispensa do interstício e aprovada por unanimidade em três discussões e votações. 
De acordo com o projeto, pacientes que tiverem indicação médica poderão receber gratuitamente, pelo Poder Público, medicamentos nacionais ou importados à base de cannabis medicinal, desde que devidamente autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e prescritos por profissional habilitado, com laudo justificando a prescrição. 
O projeto estabelece ainda requisitos para participar do programa, como laudo com CID e justificativa clínica, prescrição detalhada e acompanhamento periódico, além de autorizar o Município a adquirir os medicamentos por meio de processo licitatório, observando critérios de qualidade, preço e armazenamento adequado.
Ao defender a matéria em plenário, o vereador Toninho Raspa ressaltou que a iniciativa nasceu da demanda de famílias que lutam pelo acesso ao medicamento e contou com apoio de diversas lideranças:

“Esse projeto não é meu. As mães autistas, as famílias que precisam desse medicamento vêm lutando há muito tempo. Busquei apoio do ex-vereador Chiquinho, de Mandaguari, da Cleo, da Margareth, da APAM. É um projeto que vai atender crianças autistas, pacientes com Alzheimer e outras doenças, com o Executivo abrindo licitação e disponibilizando o medicamento nos postos de saúde, com prescrição médica.”

O vereador também anunciou, em plenário, que irá destinar 50% de sua emenda impositiva para a aquisição de medicamentos à base de canabidiol, reforçando o compromisso com a implementação efetiva da lei.
A vereadora Natalhia Simmer ressaltou a importância do projeto para famílias que dependem do tratamento: “É um projeto de extrema importância para inúmeras famílias. Em Mandaguari, onde o ex-vereador Chiquinho implantou a lei em 2023, os resultados já aparecem. Aqui em Marialva, muitas mães, como a Cleo e a Margareth, sabem na pele o quanto isso fará diferença. É uma necessidade da nossa população.”
O vereador Marcos Fragal ilustrou o impacto concreto do medicamento ao relatar o caso de um morador que depende do remédio para conseguir dormir e amenizar dores crônicas: “Uma caixa custa mais de setecentos reais. Esse projeto vai fazer um bem enorme para Marialva.”
A vereadora Grazi Scaliante enfatizou o caráter humano da medida: “É um projeto sensível, que chega ao coração das pessoas. Muitas famílias lutam mensalmente para conseguir um medicamento caro. Hoje, com uma política pública séria, conseguimos trazer acesso e justiça para essas crianças, jovens, adultos e idosos que tanto precisam.”
Miro destacou a responsabilidade da Câmara em transformar a lei em realidade: “Estamos aqui para criar leis que venham de encontro à necessidade da população. Não basta ser uma lei de direito, queremos que seja uma lei de fato, que aconteça. Vamos trabalhar junto ao Executivo para que o medicamento chegue o mais rápido possível às famílias.”
Fabinho lembrou que o projeto responde a uma demanda antiga: “Não é de hoje que o vereador Toninho Raspa anseia por esse projeto. Esse tipo de lei deveria vir de instâncias federais, mas cabe a nós dar essa resposta à população.”
O vereador Paulinho também justificou seu voto favorável e exaltou a importância da iniciativa: “É um legado importante que o senhor deixa, Toninho Raspa, para Marialva e para todas as pessoas que precisam desse remédio. Esse medicamento não é para apenas uma situação específica — é para diversas doenças, desde que prescrito por médico. Parabéns pela coragem e pela sensibilidade.”
A vereadora Sheila Gabarron também ressaltou que a iniciativa garante saúde e qualidade de vida: “Aprovar um projeto como este é pensar na ciência, na legislação e, acima de tudo, na população. Sabemos da angústia das famílias que não têm condições de arcar com um medicamento tão caro. Essa lei é um passo importante em defesa da dignidade humana.”
O Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025 segue agora para sanção do Poder Executivo. A expectativa dos vereadores e das famílias presentes à sessão é que, após a regulamentação, o município passe a oferecer os medicamentos à base de cannabis medicinal na rede pública, garantindo acesso a tratamentos inovadores e ampliando o direito à saúde em Marialva.