Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão desta segunda-feira, dia 12 de abril
 
Data de Publicação: 9 de abril de 2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva

Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 12 de abril.
 
Em primeira discussão:Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021, de autoria do Executivo, que aumenta de 11% para 14% o percentual da alíquota de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social - IPAM, conforme as mudanças promovidas à nível federal com a Emenda Constitucional nº 103/2019.