Câmara autoriza o Município a receber área para a implantação de Estação Compacta de Esgoto
 
Data de Publicação: 2 de julho de 2020
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva

A Câmara Municipal de Marialva aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira (29) o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a receber, a título de doação, um bem imóvel como antecipação de entrega de área institucional de um futuro loteamento, para a implantação de estação compacta de esgoto. 
 
A proposta foi discutida em regime de urgência e aprovada pela maioria, tendo voto contrário do vereador Jefferson Garbúggio (PSC). 
 
De acordo com o projeto, o Município poderá receber da Padova-Administradora de bens LTDA, a título de área institucional, uma área correspondente a 4.254,23 m² a ser ainda destacada do imóvel constituído pelo lote de terras nº 303, situado na Gleba do Ribeirão Sarandi. O projeto de loteamento ainda encontra-se em análise. 
 
Segundo a Prefeitura, a Administração, há algum tempo, planeja a execução de uma Estação de Tratamento, mas tem tido dificuldades em encontrar uma área com localização ideal.  "Em vista do protocolo de pedido de diretrizes para a execução de loteamento, surgiu essa possibilidade. [...] A área em questão mostra-se viável para a execução da Estação de Tratamento, atendendo o pedido da Saema". 
A antecipação de entrega de parte de área institucional não desobriga a empresa loteadora a providenciar, todas as licenças urbanísticas e ambientais, bem como o pagamento de taxas, impostos e encargos para implantação do empreendimento. 
A área a ser destacada, necessita de autorização para a devida baixa no INCRA, e devido registro imobiliário.