Maltratar animais é crime!
 
Data de Publicação: 7 de julho de 2026


Maus-tratos aos animais são crimes e devem ser combatidos com responsabilidade e conscientização. A proteção aos animais está prevista em duas leis municipais em Marialva:


LEI MUNICIPAL N° 2.221-18: dispõe sobre a definição de maus-tratos e abandono contra animais.


2. LEI ORDINÁRIA Nº 2.796-2025: dispõe sobre a proibição de manter animais no interior de veículos fechados no âmbito do município


O descumprimento das leis acarretará em multas e outra penalidades, de acordo com as leis.


Para conhecer as leis municipais na íntegra, acesse o site da Câmara de Marialva.


Proteger os animais é uma responsabilidade coletiva.
Denunciar também é um ato de cuidado e cidadania. Disque 181.