Em pronunciamento feito na sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira (20), a Procuradora da Mulher, vereadora Prof.ª Sheila Gabarron, prestou apoio e solidariedade às vereadoras da Câmara Municipal de Sarandi Keila Zegobia e Irene Moura, em razão da violência política de gênero sofrida.
"Manifestamos nosso apoio para contribuir com a eliminação dos preconceitos e atitudes que perpetuam a violência de gênero. Nós, mulheres, devemos estar onde quisermos estar e esse é um direito que precisa ser garantido", ressaltou a procuradora.
A Lei Federal nº 14.192/2021, prevê normas para previnir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Constituem atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exerecício dos seus diretos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo. Atos que depreciem a condição da mulher ou estimúlem sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.
