MAIS LINKS

DESTAQUE LEGISLATIVO MEMÓRIA TRANSPARÊNCIA
Câmara Jovem
Arquivos de Áudios
História de Marialva
Lei de Acesso à Informação
Câmara nos Bairros
Comissões
Homenagens
Diárias
Rádio Câmara
Lei Orgânica
Lista de Prefeitos e Vereadores
Prestação de Contas
Assista ao vivo
Mesa Diretora
Símbolos do Município
Orçamento e Finanças
INSTITUCIONAL
Ordem do Dia
 
Salários e Subsídios
Editais de Licitação e Pregão
Projetos de Lei
 
Contratos
Concursos
Proposições
 
Código Tributário
Hollerite Online
Regimento Interno
 
Perguntas Frequentes
Servidores
Sessões
   
Webmail
Tribuna Livre
   
Fale Conosco
Conselho de Ética
Legislador
Notícias
Agenda
Fotos
Departamentos
Pautas
Vereadores
Transparência
Mais links
NOTÍCIAS
Lei que regulamenta a abertura dos supermercados de Marialva aos domingos pode valer antes mesmo da de Maringá
Publicado em: 10/07/2018
A +     A -
Na sessão desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Marialva aprovou o Projeto de Lei Ordinária (21/2018), de autoria do vereador Jefferson Garbúggio, que regulamenta o funcionamento de supermercados do Município aos domingos e feriados. A proposta recebeu unanimidade de votos e foi discutida em regime de urgência e dispensa de interstício para a segunda e terceira votação, tendo em vista o recesso parlamentar que suspende as sessões do dia 18 a 31 de julho. 
 
O prefeito deve receber a redação final do projeto nesta quinta-feira (12), e deve sancionar ou vetar a proposta dentro do prazo máximo de 15 dias úteis. Assim que for sancionada e publicada, a nova lei já passa a valer em Marialva. 
 
Isso porque os vereadores aprovaram o projeto  juntamente com a Emenda Modificativa (01/2018), que altera a redação do artigo 9º do texto original, retirando o período de vacância de noventa dias para a vigência da lei e estabelece que a medida passará a valer a partir da data de sanção do prefeito. A emenda é de coautoria dos vereadores Jefferson Garbúggio, Josiane, Carlos Eduardo, Luciano Dario, Xuxa, Onésimo Bassan, Paulo Barbado e Ricardo Vendrame. Em Maringá, a lei foi aprovada em abril pela Câmara Municipal e começa a vale a partir de agosto. 
 
Diferentemente de Maringá, que regulamentou a abertura dos supermercados no primeiro domingo de cada mês, o projeto aprovado em Marialva estabelece que supermercados com mais de cinco funcionários poderão abrir as portas apenas no segundo domingo de cada mês, das 8h às 18h. 
 
A regulamentação não afeta pequenos comércios de caráter familiar como  menos de cinco funcionários. Caso os  supermercados desejem abrir nos demais domingos do mês e nos feriados, o projeto estabelece a necessidade de um acordo especial entre os sindicatos das empresas e dos funcionários e a formalização de protocolo de requerimento para obter autorização da Prefeitura. 
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
 
 
Câmara Municipal de Marialva - Rua Nossa Senhora do Rocio, 873 - CEP 86990-000 - Marialva / PR - Fone: (44) 3232-1300
Desenvolvimento