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NOTÍCIAS
Confira os projetos que estão em pauta na sessão desta segunda-feira, dia 9 de julho
Publicado em: 06/07/2018
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O plenário da Câmara Municipal de Marialva vota, em sessão desta segunda-feira (9) às 19h30, as seguintes matérias:

Em 1ª discussão
Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, de autoria do Executivo, que alterar o artigo 175 da LC nº 65/2007 para permitir que os depoimentos coletados em sindicâncias e processos administrativos, sejam gravados em mídia digital. A intenção é dar transparência e possibilitar aos membros das comissões elaborar relatório final mais detalhado e preciso de acordo com os fatos.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de autoria do vereador Jefferson Garbúggio, que dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, sujeito a autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal.

Em discussão única
Emenda Modificativa nº 01/2018 ao projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados. A emenda, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo, Jefferson Garbúggio, Josiane, Luciano Dario, Xuxa, Onésimo Bassan, Paulo Barbado e Ricardo Vendrame, altera a redação do artigo 9º do texto original, retirando o período de vacância de noventa dias para a vigência da lei e estabelece que a medida passará a valer a partir da data de sanção do prefeito.

Emenda Aditiva nº 14/18 à LDO 2019, de autoria do Executivo, que insere no anexo de meta fiscal para o orçamento do próximo ano, a previsão de pagamento da indenização (Precatório Projudi nº 0002488-29.2018.8.16.7000, ação nº 003347-16.2016.8.16.0113), no valor de R$ 1,617.756,24, em referência ao cumprimento de sentenças em face do imóvel nº 4, da quadra 102, da planta urbana de Marialva.

Em 2ª discussão
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018, de autoria do vereador Wesley Araujo, que dispõe sobre a inserção do símbolo autista em placas de atendimento prioritário

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de autoria do vereador Jefferson Garbúggio, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário e institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Voluntariado”.

Veja a pauta completa aqui. 

 
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