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Câmara aprova projeto que institui o Conselho Municipal de Cultura | |||
10/11/2022
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Foi aprovado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022, de autoria do Executivo, que instituir o Conselho Municipal da Cultura do Município de Marialva (COMCULT).
De acordo com o projeto, o COMCULT será um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador e integrará a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer.
Será composto por representantes governamentais e não governamentais, sendo seis membros titulares e respectivos suplentes: Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, na qualidade de Presidente; dois membros titulares escolhidos pelo Poder Executivo Municipal (funcionários efetivos ou detentores de cargo em comissão); e três membros titulares da sociedade civil e respectivos suplentes, sendo um deles o vice-presidente. A função de membro do Conselho Municipal de Cultura não será remunerada.
Dentre as funções do conselho, destacam-se o incentivo a proteção do patrimônio cultural municipal, a valorização das manifestações culturais locais e regionais e a formulação do Plano Anual de Ações, bem como a definição e aprovação dos editais do Programa Municipal de Fomento e Incentivo à Cultura de Marialva – PROMINC.
Segundo a justificativa, o objetivo da instituição do conselho é facilitar a celebração de futuros convênios, bem como a participação na formulação das políticas públicas de cultura.
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