SESSÕES ORDINÁRIAS: TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, ÀS 18h30
Combate a corrupção
X
ÚLTIMAS NOTÍCIAS / EM PAUTA
 
Projeto estende o prazo para solicitação de isenção de IPTU para até o vencimento da última parcela
 
14/02/2020
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
vereador Xuxa, autor do projeto de lei
Crédito: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva


Está em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, de autoria do vereador Xuxa, que amplia o prazo para que os munícipes solicitem a isenção do IPTU. 

 

Atualmente, o prazo concedido é do recebimento do carnê até o vencimento da primeira parcela. A proposta do vereador é estender o prazo para até o vencimento da última parcela.

 

Segundo o vereador a alteração é necessária. "Muitos munícipes que detém tal direito, por motivo de doenças ou até mesmo pela dependência de outras pessoas, acabam perdendo o prazo para solicitar a isenção", disse. 


Em Marialva, têm direito à isenção do IPTU: pessoas com neoplasia maligna, pais com filhos especiais, aposentados, pensionistas e idosos acima de 65 anos, desde que possuam apenas um imóvel e  comprovem renda familiar de até dois salários mínimos. Este ano, o prazo para solicitar o benefício começa no dia 27 de abril.

 

Confira a pauta completa, com demais Requerimentos e Indicações, AQUI. 
 

 
 Galeria de Fotos
vereador Xuxa, autor do projeto de lei imagem ilustrativa
 
 Outras Notícias
» Vereadores aprovam recomposição salarial de 4,5% aos servidores municipais de Marialva
» Câmara realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira (25/3) para votar recomposição salarial dos servidores
» Câmara de Marialva garante aos inadimplentes a possibilidade de refinanciamento de dívidas com a Prefeitura e Saema
» Auxílios natalidade e filho excepicional passarão a ser equivalentes a um salário mínimo
» Vereadores participam do III Encontro Mulheres da Uva
» Vereadores votam reajuste nos auxílios transporte, natalidade e filho excepcional
VER TODAS