Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira (12/9) o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022, de autoria do vereador Rafael Poly, que proíbe a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e similares, que produzam risco a vida humana, para menores de 18 anos em Marialva, reforçando a vedação da Lei Estadual 16.759/10.

Segundo o vereador, o objetivo do projeto é preservar a saúde das pessoas, que na maioria das vezes, desconhecem as substâncias contidas nesses venenos e o risco que colocam a própria vida ao ingeri-los acidentalmente. "São vários os casos de envenenamento doméstico e, na maioria das vezes, tendo como vítimas crianças e adolescentes. Em muitas situações a finalidade do produto não é respeitada, por exemplo, o veneno para rato, acaba sendo usado para envenenar outros animais, como cachorros e gatos”, conta Poly. 

O projeto também determina que as empresas, que comercializem esses venenos, disponibilizem os itens em espaço físico reservado, em mostruários com altura mínima igual ou superior a 1,50 de altura. "É preciso tomar todo o cuidado necessário de armazenamento e oferecer orientação de manuseio, aplicação, conservação e até mesmo no descarte da embalagem do produto", reforçou o vereador.