Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022 que concede reajuste de 9,18% nos vencimentos do cargo de auxiliar de docência da Educação Pública Municipal. 

A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi discutida em regime de urgência e dispensa de interstício na sessão da última segunda-feira (11/7). Na ocasião, os vereadores ressaltaram a importância do trabalho das auxiliares de docência em sala de aula e da valorização das profissionais. 

O reajuste será concedido de forma retroativa, tendo como data base o dia 1 de março. De acordo com a justificativa, o percentual corresponde a diferença percentual do índice de 33,24%, do piso salarial nacional dos professores, estabelecido recentemente pelo Governo Federal.

O cálculo leva em conta a aprovação da Lei Municipal nº 2.435/2021, que já havia concedido aos profissionais de educação o percentual de 5,20%; e a Lei Ordinária nº 2503/2022, que concedeu 11% (IPCA) de recomposição salarial aos servidores públicos da Prefeitura e mais 5% de reajuste para os cargos de auxiliar de docência do Município. 

Segundo a Secretaria de Fazenda, o impacto do reajuste das auxiliares no orçamento será de aproximadamente R$ 19 mil mensais e o comprometimento para os próximos anos está estimado em 49,15%, estando dentro do limite prudencial de 51,30%.