Foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022, que dispõe sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município. 

O projeto, de autoria do Executivo, foi discutido em regime de urgência e dispensa de interstício na sessão ordinária da última segunda-feira (19/9). 

 
De acordo com a proposta, o objetivo é proporcionar a formação técnica e profissional e fomentar a inserção e manutenção de adolescentes de 14 a 24 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica no mercado de trabalho. 

Segundo a proposta, os aprendizes precisam ter cursado ou estar cursando o ensino fundamental ou médio. Terão prioridade de constratação pessoas com deficiência, egresso de unidade prisional ou do Sistema de Atendimento Socioeducativo, que esteja, ou tenha passado por medida protetiva de acolhimento institucional ou familiar, vítima de trabalho infantil ou de trabalho em condição análoga à escravidão. 

O projeto foi votado juntamente com emenda aditiva apresentada pelo vereador Coco, que incluiu no rol de priorização de contratação, aprendizes negros e índios. 

Os órgãos deverão ainda levar em conta o número total de servidores efetivos em atividade da administração pública municipal para definir o percentual de cargos destinados aos aprendizes.