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Câmara de Marialva tem primeira sessão ordinária após o recesso nesta segunda-feira | |||
01/08/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Marialva |
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Acontece nesta segunda-feira (1/8), a partir das 18h30, a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva depois do período de recesso parlamentar durante o mês de julho.
Em primeira discussão: - Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral no valor de R$ 200 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública, visando a manutenção preventiva e corretiva do sistema de monitoramento e realização de cursos para os agentes da Guarda Municipal.
- Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral no valor de R$ 50 mil para reforçar as dotações orçamentárias da a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, visando a aquisição de equipamentos e material permanente.
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento e o Remembramento do solo, útimo item integrante da revisão do Plano Diretor.
O projeto será discutido juntamente com a Emenda Supressiva nº 01/2022, de autoria do vereador Toninho Raspa, que suprime o § 3º e seus Incisos I e II do Art. 7º da redação, que trata da doação de áeras institucionais em loteamentos.
- Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de autoria da vereadora Josiane, que denomina de Praça João Nelson Ferraz da Cruz a área institucional localizada no Jardim Residencial Hamada III.
- Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022, de autoria do vereador Rafael Poly, que institui o "Dia Municipal do Skate" no calendário oficial do Município.
- Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, de autoria da vereadora Sheila Gabarron, que inclui a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” dentre as ações a serem realizadas no mês Agosto Lilás. Em votação única:
Em segunda votação: - Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de autoria do vereador Luciano Dario, que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais o candidato que tiver visão monocular.
- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022, de autoria do vereador Coco, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do município de Marialva.
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