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Unidade do Incra permanecerá no Município | |||
21/03/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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A Unidade Municipal de Cadastro (UMC) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve ser mantida em Marialva. Segundo a Prefeitura, que possui Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado com o instituto, uma das exigências para que a unidade permanecesse no Município foi a nomeação específica de um servidor para realizar o atendimento.
Na sessão ordinária da última segunda-feira (18) os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Executivo, que cria o cargo de Gerente de Unidade Municipal de Cadastramento, lotado na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
De acordo com a Prefeitura, esse trabalho já é desenvolvido por um servidor municipal, ocupante de cargo efetivo, com treinamento e capacitação, como requisitado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), pelo Incra e pela Superintendência Regional do Paraná. “Porém, eles solicitaram a nomeação específica do servidor, e como não existe um cargo efetivo especifico para a referida designação, torna-se necessária a criação do referido cargo, para continuidade dos trabalhos que já são desenvolvidos em nosso Município”.
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